Política de Devolução e Reembolso

Última atualização: 09 de maio de 2026

A presente Política regula as trocas, devoluções, reembolsos e exercício do direito de arrependimento nos pedidos realizados em bandamctaya.com.br, operado por JOAO GABRIEL SALVADOR SILVA PINTO, CNPJ 57.184.916/0001-66.

Esta Política está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), em especial os arts. 18, 26 e 49.

1. Direito de arrependimento (compra à distância)

1.1. Conforme o art. 49 do CDC, o Cliente tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data de recebimento do produto, para desistir da compra, sem necessidade de justificar.

1.2. Para exercer o direito de arrependimento, o produto deve ser devolvido:

• Em sua embalagem original;
• Sem sinais de uso;
• Com todos os acessórios, etiquetas e brindes acompanhantes.

1.3. Os custos de devolução do produto serão de responsabilidade da MC TAYA, conforme entendimento consolidado do CDC.

1.4. Após o recebimento e análise do produto devolvido (em até 7 dias úteis), o reembolso será processado integralmente pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. O prazo de visualização do estorno depende do meio de pagamento (até 2 faturas para cartão de crédito; até 10 dias úteis para Pix/boleto).

2. Troca por defeito ou divergência

2.1. Caso o produto apresente defeito de fabricação ou seja diferente do anunciado, o Cliente pode solicitar a troca ou devolução nos seguintes prazos (art. 26 do CDC):

• 30 dias para produtos não duráveis (ex.: itens de papelaria, adesivos);
• 90 dias para produtos duráveis (ex.: vestuário, mídia física).

2.2. Os prazos contam a partir do recebimento do produto, ou da constatação do vício oculto.

2.3. Os custos de envio (ida e volta) em caso de troca por defeito são de responsabilidade da MC TAYA.

2.4. Caso não tenhamos o item idêntico em estoque para troca, o Cliente poderá optar entre: a) Substituir por outro produto de valor equivalente; b) Reembolso integral; c) Aguardar a reposição do estoque (sem prazo garantido).

3. Troca por desejo (tamanho, cor, modelo)

3.1. A MC TAYA aceita troca por desejo (sem defeito) dentro de 30 dias após o recebimento, desde que o produto esteja:

• Em sua embalagem original;
• Sem sinais de uso, lavagem ou alteração;
• Com etiquetas e acessórios originais.

3.2. O frete de envio e devolução nesta modalidade é de responsabilidade do Cliente.

3.3. A troca está sujeita à disponibilidade de estoque.

4. Como solicitar troca, devolução ou reembolso

Envie um e-mail para contato@bandamctaya.com.br com:

a) Número do pedido; b) Nome completo e CPF do comprador; c) Motivo da solicitação; d) Fotos do produto (especialmente em casos de defeito); e) Modalidade desejada (troca, devolução ou reembolso).

Nossa equipe responderá em até 2 dias úteis com as instruções e o código de postagem (quando aplicável).

5. Produtos não elegíveis para troca por desejo

Por questão de higiene e segurança, não aceitamos troca por desejo para os seguintes itens, salvo defeito de fabricação:

• Produtos íntimos (ex.: cuecas, calcinhas);
• Produtos personalizados, customizados ou sob encomenda;
• Produtos digitais (downloads).

Em todos os casos, o direito de arrependimento (art. 49 CDC) continua válido se exercido em até 7 dias do recebimento.

6. Reembolso

Após a aprovação da devolução, o reembolso será processado integralmente, no mesmo meio de pagamento utilizado:

• Cartão de crédito: estorno em até 2 faturas, conforme prazo da operadora;
• Pix: em até 5 dias úteis;
• Boleto: em até 10 dias úteis (necessário envio de dados bancários).

7. Contato

E-mail: contato@bandamctaya.com.br Endereço para devoluções: (será fornecido após confirmação da solicitação por e-mail)